ESCOLHA O FUTURO DE SERGIPE

Os recursos do Edital de Emendas Participativas podem ser destinados a ações e projetos que promovam melhorias em áreas essenciais para a sociedade.

• 🛡️ Segurança Pública e Mobilidade Urbana:

  • Guardas Municipais: Destinado às Guardas Municipais de Sergipe, com foco na aquisição de equipamentos e veículos para fortalecimento da segurança.

  • Agentes de Trânsito: Destinado às SMTTs (ou órgão equivalente) de municípios de Sergipe, visando a aquisição de equipamentos e veículos para otimizar a fiscalização e a fluidez do trânsito.

• 🤝 Assistência Social:

  • Organizações Sociais (SUAS): Destinado às Organizações de Assistência Social do SUAS em Sergipe. O foco é em ações de custeio e impacto social, potencializando o atendimento à população vulnerável.

• 🌾 Desenvolvimento Rural e Pesca:

  • Agricultura Familiar e Pesca: Destinado a Associações, Cooperativas e Colônias de Pescadores, apoiando o desenvolvimento sustentável e a economia local.

• 📚 Educação:

  • Educação: Destinado exclusivamente às Escolas Estaduais de Ensino Médio, focado em projetos que elevem a qualidade do ensino.

• 🏥 Saúde:

  • Saúde: Destinado aos Hospitais Filantrópicos, garantindo suporte e melhorias nos serviços de saúde oferecidos à comunidade.

A fiscalização das emendas parlamentares, incluindo aquelas destinadas por meio do Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira, é realizada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, o mandato do senador Alessandro Vieira adota uma postura proativa na fiscalização, acompanhando de perto a execução dos projetos contemplados para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Essa abordagem reforça o compromisso com a transparência e a participação cidadã, permitindo que a população acompanhe e participe ativamente do processo.

As modalidades de transferência e as ações orçamentárias variam para cada edital, sendo definidas pela natureza do proponente e pelo objetivo do gasto.

Os projetos devem ser elaborados seguindo a modalidade da emenda (Custeio ou Investimento) e a ação orçamentária definida para o respectivo edital. É fundamental que o proponente compreenda que projetos de Custeio financiam despesas correntes, como serviços e material de consumo, enquanto projetos de Investimento são destinados à aquisição de bens de capital, como veículos e equipamentos.

Para garantir a correta aplicação e a aprovação do projeto, todas as diretrizes e regras de elaboração devem ser consultadas e seguidas à risca no Edital. Especificamente, os interessados devem verificar os itens 6. VEDAÇÕES e 7. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, que detalham o que é permitido financiar dentro da ação orçamentária específica de cada edital.

Os votos no Edital de Emendas Participativas são validados e auditados através de um processo rigoroso que garante segurança e transparência. As medidas adotadas incluem:

• Controle por CPF e número de telefone: Cada pessoa pode votar em apenas um projeto por categoria, sendo necessário informar um CPF e número de telefone válidos. Não é permitido repetir esses dados em outras votações.
• Validação de IP e dispositivo: O sistema verifica o endereço IP e o dispositivo utilizado para impedir múltiplas votações oriundas da mesma fonte.
• Proteção contra fraudes: Ferramentas específicas são usadas para detectar e bloquear programas de votação automatizada (bots) ou qualquer tentativa de manipulação dos resultados.